Queijos, salsichas e linguiças artesanais trazem consigo um pequeno ou médio produtor, uma família, uma receita tradicional e um conhecimento passado por gerações. Além disso representam uma cultura local e algumas vezes o próprio país, como os queijos artesanais da região da serra da Canastra (MG), reconhecidos desde 2008 como Patrimônio Cultural Brasileiro, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
No entanto, o acesso a itens tão especiais, vinha enfrentando barreiras no Brasil por conta de sua complexidade de registro. Devido a características únicas de produção e mercado, não conseguiam se enquadrar para fins de registro pelo Sistema de Inspeção Federal (S.I.F.), que permite comercialização interestadual, e por isso ficavam restritos a registro e comércio regionais.
Com a publicação da Lei 13.680/2018, este cenário ficou mais claro. A Lei autoriza a comercialização interestadual de produtos artesanais, e cria uma forma clara de identificação dos mesmos: a aplicação de um selo em sua rotulagem, o selo ARTE. Sua regulamentação está sendo discutida neste ano entre as secretarias de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI) e da Defesa agropecuária, juntamente com outros órgãos do governo e entidades.
Isso significa que por trás de um produto com o selo ARTE em sua rotulagem, o consumidor poderá usufruir de uma receita artesanal, de uma produção regulada e adequada às regras higiênico-sanitárias e repleta de história e tradição.
Casos como o ocorrido em 2016 com a chef Roberta Sudbrack no Rock in Rio, quando a fiscalização da vigilância sanitária confiscou alimentos artesanais que, apesar de serem inspecionados pelos órgãos sanitários do estado de origem, não apresentavam o selo do SIF, serão página virada!
Mais uma vez a rotulagem contribui para o avanço do mercado de alimentos. Neste caso não só informando, mas garantindo e enaltecendo através do selo ARTE nossas riquezas relacionadas à produção de alimentos artesanais.
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