Encontra-se em análise na Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto de Lei 2313/2019 que visa inserir nos rótulos de alimentos, um alerta indicativo de altos valores de sódio, açúcar e gorduras saturadas. O documento tem o objetivo de alterar o Decreto-Lei 986 de 1969, determinando não apenas a obrigatoriedade dos alertas, mas definindo também as faixas de valores que os classificam.

Esse assunto já está no radar da ANVISA há algum tempo. Em seu Relatório Preliminar de análise de impacto regulatório, publicado em maio de 2018, foram avaliadas propostas para aperfeiçoar a rotulagem nutricional. Diversos setores envolvidos no processo regulatório enviaram seus modelos de rotulagem, incluindo os alertas frontais, objetos também do referido Projeto de Lei.

Em comum, estes documentos apresentam o reconhecimento da obrigatoriedade da adoção de um selo indicativo da presença em excesso destes nutrientes, visando dar a população maior clareza nas informações presentes nos rótulos. A questão dos valores que servirão de parâmetro para essa classificação, ainda encontra-se em estudo pela Anvisa que analisa as propostas dos diversos setores envolvidos. Já no Projeto de Lei apresentado, são especificados os valores com a ressalva de que poderão ainda sofrer alterações.

Essa discussão é importante e tem um caminho a ser percorrido este ano. A publicação final da Análise de impacto regulatório está prevista para sair em setembro, e ato contínuo, a publicação da consulta pública. Já o Projeto de Lei em questão, está com consulta pública disponível no site do Senado.

A informação clara no rótulo é assunto importante para toda a sociedade e, portanto, seguimos acompanhando de perto essa transformação.

Acesse aqui o relatório da Anvisa e o Projeto de Lei do Senado.